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Autor

L. P. Moitinho de Almeida

Luís Pedro Martinez Moitinho de Almeida foi um advogado português, nascido em 1912 e falecido em 2005. Licenciou-se em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Ao longo da sua carreira, exerceu advocacia em Setúbal e Lisboa, tendo também trabalhado com colegas como Abranches Ferrão e Sousa Uva. Foi decano dos advogados em Portugal nos seus últimos anos de vida. Entre as suas obras relevantes, destaca-se "Enriquecimento sem causa". Outros títulos incluem "Responsabilidade Civil dos Advogados" e "Embargo Ou Nunciação de Obra Nova". Os seus trabalhos abordam temas de Direito Civil e Comercial.

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Temas e assuntos

PortugalLaw and legislationInjunctionsHousingForcible entry and detainerEviction

Obra em destaque

Restituição de posse e ocupações de imóveis

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