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José Augusto Peres Filho

José Augusto Peres Filho é um jurista brasileiro com atuação proeminente nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Administrativo. Promotor de justiça, ele ingressou no Ministério Público em 1990 e ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2007/2009. Peres Filho também é membro da diretoria do BRASILCON e Secretário-Geral Adjunto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sua produção acadêmica inclui o mestrado em Direito Constitucional pela UFRN e a docência na Escola da Magistratura do Distrito Federal. Entre suas obras relevantes estão "Comentários à lei de conflito de interesses" e "Coleção método essencial - Direito do consumidor", que abordam temas atuais e complexos do direito.

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