Jose Antônio Andrade Martins

Jose Antônio Andrade Martins é um jurista brasileiro com foco em direito mineral. Sua obra "Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral" é um estudo aprofundado sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O autor discute a natureza jurídica da CFEM, sua aplicação e a importância de uma interpretação adequada para o desenvolvimento do setor mineral. Martins aborda a relevância da CFEM como contraprestação pela exploração de recursos minerais, destinada a municípios, estados e à União, e como sua cobrança impacta investimentos.