Autor
Jónatas E. M.
Jónatas Eduardo Mendes Machado é professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Sua produção acadêmica abrange áreas como direito fiscal, direito da União Europeia, direito internacional e direitos humanos. Machado é autor de obras relevantes, incluindo "Manual de direito fiscal: perspetiva multinível", que explora o direito tributário em âmbitos nacional, europeu e internacional. Outros trabalhos notáveis incluem "Direito da União Europeia" e "A Cláusula Geral Antiabuso". Seus temas de estudo recorrentes envolvem o direito tributário multinível e o direito da União Europeia, além de discussões sobre liberdade religiosa e direitos humanos.
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Temas e assuntos
MuslimsLegal status, lawsLaw, portugal
