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Joaquim Freitas da Rocha

Joaquim Freitas da Rocha é um jurista e professor português, reconhecido por sua vasta obra nas áreas do direito financeiro e tributário. Com especialização em finanças públicas e tributação, Rocha leciona na Universidade do Minho, onde dirige o Mestrado em Direito Tributário. Sua formação acadêmica inclui um doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra. O autor é também vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e investigador no JusGov. Entre suas publicações mais relevantes estão "Introdução ao planeamento fiscal", "Direito financeiro local: finanças locais" e "Direito da despesa pública", obras que consolidam sua expertise e relevância no campo jurídico.

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Obras

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