Autor
João Sérgio Ribeiro
João Sérgio Ribeiro é um renomado professor universitário português, com especialização em direito fiscal, atuando na Escola de Direito da Universidade do Minho. Sua carreira acadêmica e profissional é marcada por um profundo estudo do direito tributário, especialmente no contexto da União Europeia. Ribeiro é autor de obras de referência na área, como "Direito fiscal da União Europeia: tributação direta" e "Tributação Presuntiva do Rendimento", que abordam a legislação e jurisprudência europeias aplicadas à tributação direta e ao rendimento. Sua produção acadêmica contribui significativamente para o debate sobre a tributação em Portugal e no âmbito europeu.
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Temas e assuntos
TaxationPortugalLaw and legislationIncome tax

