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Autor

João Damião

João Damião é um jurista angolano com vasta experiência e produção intelectual focada no Direito Administrativo e Contencioso Administrativo em Angola. Sua obra "A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano" é um marco na literatura jurídica do país, analisando a adequação do contencioso ao Estado de Direito. Damião também é autor de "Direito administrativo Angolano" e "O processo eleitoral Angolano", consolidando sua reputação como especialista na área. Sua pesquisa acadêmica, incluindo seu doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, contribui significativamente para o aprofundamento do conhecimento jurídico em Angola.

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Obras

Obras relacionadas

  • A precedência obrigatória no contencioso administrativo Angolano
  • Direito administrativo Angolano
  • O processo eleitoral Angolano
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