Autor
João Batista De Almeida
João Batista de Almeida é um jurista brasileiro, investigador e professor, com vasta obra publicada na área do Direito do Consumidor. Nascido em Cuiabá em 1948, formou-se em Pedagogia e Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Sua carreira inclui passagens pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde alcançou o cargo de Procurador de Justiça, e atuação como docente em diversas instituições. Entre suas publicações de destaque estão o "Manual de Direito do Consumidor" e "A proteção jurídica do consumidor", obras que se tornaram referências na área. Seus trabalhos abordam temas cruciais como proteção ao consumidor, ações populares e legislação.
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BrazilPopular actionsLaw and legislationExtraordinary remediesConsumer protection
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