Jair Marocco

Jair Marocco é um jurista brasileiro, procurador do Estado do Pará, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialização pela Universidade de Pisa, na Itália. Sua obra mais relevante, "Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional", publicada em 2024, investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos, sua finalidade e eficácia, além dos precedentes judiciais. O livro explora a hipótese de que a recepção de técnicas do *common law* pode coexistir com categorias tradicionais da jurisprudência e das súmulas em um modelo brasileiro de vinculação a decisões judiciais. Marocco também é autor de "Contornos à Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor".