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Autor

J. J. Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho é um jurista e constitucionalista português, nascido em 15 de agosto de 1941. Licenciado e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, onde se tornou Professor Catedrático Jubilado e Professor Emérito, Canotilho é uma figura de grande influência no Direito Público em Portugal e no Brasil. Sua obra "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" é um marco por introduzir conceitos modernos sobre a força normativa da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais. É o autor estrangeiro mais citado em decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, com trabalhos notáveis como "Brancosos" e interconstitucionalidade e "A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988".

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