Francisco Aguilar é um jurista e professor universitário português, nascido em 1952. Com uma longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especializou-se em Direito Penal. Sua obra inclui títulos como "A norma do caso como norma no caso" e "Amnistia e constituição". Aguilar é conhecido por suas contribuições acadêmicas e também por controvérsias relacionadas a declarações em seus cursos.
