Fernando José dos Santos Pinto Torrão

Fernando José dos Santos Pinto Torrão é um jurista e professor universitário português, com vasta atuação na área do Direito Penal e Processual Penal. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, onde defendeu a tese "O paradigma liberal na era do (pós-moderno) 'direito penal do risco' - Societas Delinquere Potest?", Torrão também é mestre pela mesma instituição, com a dissertação "A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo". Atualmente, é Professor Associado e dirige a Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Porto. Sua pesquisa se concentra em temas como o princípio da oportunidade e a aplicação consensual de justiça penal, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo.