Eutálio Porto

Eutálio Porto é um jurista brasileiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e professor de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito. Nascido em Teófilo Otoni, Minas Gerais, em 5 de maio de 1960, Porto graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas das Faculdades Integradas de São José dos Campos em 1986. Foi nomeado desembargador do TJSP em 2005, pelo critério do Quinto Constitucional. Entre suas obras relevantes, destaca-se a participação como autor no livro "Princípios gerais da repressão e princípios tributários". Ele também coordena a área de direitos fundamentais da Escola Paulista da Magistratura (EPM).