Eduardo Garcia Albuquerque

Eduardo Garcia Albuquerque é um autor brasileiro com foco em direito penal tributário. Sua obra "Crimes Tributários" explora a complexidade do sistema arrecadatório e a criminalização de condutas que visam suprimir valores devidos ao Estado. O livro também analisa a transformação do Direito Penal Tributário e a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito. Albuquerque é também autor da dissertação "A tutela penal da ordem tributária: a inconstitucionalidade do tratamento dado ao sonegador". Recebeu o título de Cidadão Ilhense em 25 de outubro de 2019.