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Autor

Edson Aguiar de Vasconcelos

Edson Aguiar de Vasconcelos é um jurista e magistrado brasileiro, nascido no Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) desde 2002, sua trajetória acadêmica inclui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sua obra "Direito fundamental de cidadania ou direito a ter direitos" conceitua o "direito fundamental de cidadania" como "direito à proteção jurídica", inspirando-se na reflexão de Hannah Arendt sobre o "direito a ter direitos". Outros livros de sua autoria incluem "Direito Administrativo Brasileiro – Origem, Evolução e Perspectiva" e "Direito Administrativo Constitucional".

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