Diogo Alexandre Restani

Diogo Alexandre Restani é um jurista brasileiro com atuação destacada na área de Direito Penal. Possui pós-graduação pela Escola Paulista da Magistratura e exerce a função de Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sua obra mais conhecida, "Juizados Especiais Criminais", publicada em 2019, explora a previsão legal e a constitucionalidade dos juizados, bem como os princípios que regem essas instâncias e o conceito de infração de menor potencial ofensivo. Restani também contribui com artigos sobre temas jurídicos relevantes, aprofundando discussões sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha, além de analisar prazos processuais em dias úteis.