Carlos Henrique de Souza Viegas

Carlos Henrique de Souza Viegas é um autor brasileiro cujas obras se concentram em temas jurídicos, com destaque para a legalidade e a legitimidade no sistema jurídico. Sua produção acadêmica explora a análise dos princípios da legalidade e legitimidade no direito, investigando suas implicações teóricas e práticas no ordenamento jurídico. O autor também se debruça sobre a evolução histórica e filosófica desses conceitos, bem como suas relações com a teoria dos princípios e a hermenêutica jurídica. O livro "Legalidade e legitimidade: em torno do sistema jurídico" é um de seus trabalhos notáveis.