Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos é um jurista e autor brasileiro com vasta produção acadêmica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Penal. Possui mestrados em Direito Constitucional e Política Criminal pela Universidad de Castilla – La Mancha e Universidad de Salamanca, respectivamente, além de especializações em Direito Público e Filosofia do Direito. Sua obra "Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo" (2023) é uma referência sobre o tema após a Constituição de 1988. Santos também aborda crimes contra o Estado Democrático de Direito e intervenção federal em seus escritos, consolidando-se como um importante nome na doutrina jurídica brasileira.