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Autor

António Manuel de Almeida Costa

António Manuel de Almeida Costa é um jurista e professor universitário português, com vasta experiência nas áreas do Direito Penal e Teoria do Direito. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1979, onde também obteve o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais em 1984. Concluiu o doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade do Porto em 2014. Almeida Costa lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e, posteriormente, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde leciona Direito Penal. Sua atuação profissional inclui a participação em comissões de revisão do Código Penal português e a integração do Conselho Superior do Ministério Público.

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