António Malheiro de Magalhães

António Malheiro de Magalhães é um jurista e professor universitário português, nascido em 1965. Atualmente, é professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também obteve seu doutoramento em Direito Público em 2019 com a tese "A Renúncia da Administração Pública". Anteriormente, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Magalhães também exerceu cargos políticos relevantes, como Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça. Sua obra aborda temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público, com publicações notáveis como "O Regime Jurídico dos Preços Municipais".