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Autor

Antonio Cezar

Antonio Cezar Peluso é um jurista, professor, advogado e magistrado brasileiro, nascido em Bragança Paulista, São Paulo, em 3 de setembro de 1942. Dedicou sua carreira à magistratura, atuando como juiz de direito e desembargador no estado de São Paulo. Foi Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 a 2012, chegando a presidir a corte entre 2010 e 2012. Peluso é autor de obras jurídicas relevantes, como "Ministro Magistrado: Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal" e "Pareceres de Direito Penal", que abordam temas complexos do direito, com foco em suas decisões e pareceres em áreas como direito penal e direito público. Após sua aposentadoria do STF, passou a atuar como advogado e consultor jurídico.

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Temas e assuntos

BrazilMinorsLegal status, lawsLaw and legislationDomestic relationsCriminal provisions

Obra em destaque

Direito penal do consumidor

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