Autor
Anete Marques Penna de Carvalho
Anete Marques Penna de Carvalho é uma jurista brasileira com 31 anos de atuação na advocacia. Doutora em Direito Público pela Universidade de Lisboa, ela leciona em universidades e já atuou tanto no setor público quanto no privado. Em 2025, foi nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tornando-se a primeira mulher a ocupar essa posição em 92 anos de história da corte. Sua trajetória inclui passagens como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PA). É coautora da obra "Lei do processo administrativo do Pará: um olhar de juristas".
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