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Autor

André Rufino do

André Rufino do Vale é um jurista brasileiro com vasta experiência em Direito Constitucional e jurisdição constitucional. Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha) e pela Universidade de Brasília (UnB), possui pós-doutorado em Direito pela Universidad Carlos III de Madrid e pelo Centro de Estudios Políticos y Constitucionales da Espanha. Atualmente, é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União e Professor de Direito Constitucional no IDP, onde coordena o grupo de pesquisa "Observatório Constitucional". Sua atuação profissional inclui passagens como Assessor de Ministro e Assessor-Chefe da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Rufino do Vale dedica-se a temas como a teoria das normas de direitos fundamentais, o controle de constitucionalidade e o processo constitucional brasileiro.

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Temas e assuntos

Civil rightsPrincípio jurídicoPhilosophyLawHermenêuticaDoutrinas e controvérsias

Obra em destaque

Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

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