André Luis Pontes Bitencourt

André Luis Pontes Bitencourt é um jurista e autor brasileiro com foco em temas de direito à saúde, direito administrativo e direito constitucional. Ele é reconhecido por sua obra "A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios para a garantia dos direitos", publicada em 2023, que aborda questões cruciais na área de saúde suplementar. Outro trabalho relevante do autor é "Publicidade estatal: limites constitucionais, contratação de agências, autorregulação, controle e responsabilidade por seus". Sua produção acadêmica contribui significativamente para o debate jurídico contemporâneo, oferecendo análises aprofundadas sobre a proteção dos direitos dos consumidores e a atuação do Estado.