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Autor

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó

Alexsandro Rahbani Aragão Feijó é um jurista brasileiro, professor universitário e procurador municipal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), além de especializações em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Processual Civil pela Universidade Ceuma. Atualmente, atua como Professor Assistente na Faculdade de Direito da UFMA e como Procurador do Município de São Luís/MA. Sua obra "As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade" aborda a conexão entre o Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas, com foco na acessibilidade, analisando as Leis do Orçamento como ferramentas de controle para a implementação dessa política.

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