Atuar médico, o – direitos e obrigações

Como condição básica para o homem desenvolver todas as suas potencialidades e, conseqüentemente, para alcançar a felicidade que tanto busca, imprescindível se faz que ele tenha condições físicas e mentais para tanto, vale dizer, que tenha saúde; a saúde se consubstancia, assim, em bem de valor inestimável para a humanidade e, como tal, merecedora de tutela jurídica, não sendo por outro motivo, pois, que nosso ordenado jurídico consagra a saúde como sendo um direito fundamental e social e também um direito da personalidade. Em assim sendo, sabendo-se que os serviços de proteção e de recuperação da saúde são prestados pelos médicos, de relevância se apresenta o estudo da responsabilidade desses profissionais, notadamente porque extraordinária é a evolução experimentada pela medicina nos últimos tempos, por força da feliz conjugação entre ciência e tecnologia, circunstância essa que implica, indubitavelmente, significativo crescimento das oportunidades de ação profissional e, conseqüentemente, de sua responsabilidade, em razão dos riscos decorrentes. E é sobre tal responsabilidade que trata esta notável obra do competente advogado André Nigre, que, de maneira clara, objetiva e sucinta, sem ser superficial, analisa a responsabilidade civil e penal dos médicos, sem se olvidar do processo administrativo de infração ao Código de Ética Médica. Neste contexto, o autor, com maestria, tece importantes considerações a respeito do dever de sigilo, obrigatoriedade do prontuário, dever de informação e consentimento esclarecido, dentre outros pontos de relevância do hoje chamado “Direito Médico”, o que torna indispensável a leitura desta obra, não só pelos operadores do direito, como também pelos profissionais da área de saúde.