Ativismo judicial e omissão legislativa: impactos na construção e na efetividade dos direitos sociais de quem trabalha

A omissão legislativa e o avanço da jurisdição sobre espaços não regulados constituem o eixo desta coletânea, resultado da pesquisa anual do GETRAB-USP, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em vinte e cinco capítulos, examinam-se a atuação do TST na economia de plataformas e a subordinação algorítmica; a prevalência do negociado sobre o legislado (Tema 1046), o direito de greve e a proteção contra a automação (ADO 73); a "pejotização" e a competência material (Tema 1.389); a judicialização da saúde mental; o lawfare perante a OIT e a atuação da Corte Interamericana; as omissões da NR-1 quanto aos riscos psicossociais; e decisões estruturantes em matéria previdenciária, da revisão da vida toda ao Tema 310 do TST. Com jurisprudência comentada até 2026, a obra não faz apologia do ativismo nem o condena em bloco: propõe reflexão sobre segurança jurídica e previsibilidade institucional.