Assédio moral no ambiente de trabalho: as responsabilidades do empregador, políticas antiassédio e o compliance como ferramenta de prevenção

O assédio moral é estudado desde os anos 1980, mas o tema só ganhou destaque no cenário nacional nos últimos anos, principalmente com a promulgação da Lei n.º 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Referida legislação veio a definir o que é o bullying – que vem sendo utilizado como sinônimo de assédio moral –, constituindo como um dos seus objetivos a prevenção e seu combate. Com o crescente número de reclamatórias trabalhistas pleiteando compensação por danos morais em face da ocorrência de assédio moral laboral, forçoso concluir que há algo de errado nas organizações. Inicialmente, faremos um profundo estudo acerca do assédio moral, tais como seus elementos caracterizadores, classificações das ações assediadoras, dinâmica, tipos, estruturas e sujeitos, afinal essa prática é complexa, sendo sua correta identificação de suma importância para a coibição. Em um segundo momento, este livro aborda o assédio moral no ambiente laboral, analisando a responsabilidade do empregador, o poder diretivo e seus limites, na teoria geral da relação de emprego. Em seguida, verifica-se a atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), investigando cada uma das convenções ratificadas pelo Brasil correlatas à temática, trazendo inclusive relatórios de peritos desta agência sobre violência e assédio no trabalho, que embasaram a mais nova Convenção, de número 190, denominada “Assédio e Violência”, ainda não apreciada pelo Congresso Nacional. Assim, segue-se a análise da legislação nacional, notadamente a Lei n.º 13.185/15, que vem sido utilizada pela Justiça do Trabalho para fundamentar suas decisões nesses casos. Por conseguinte, é imperiosa uma abordagem do instituto da responsabilidade civil com foco na omissão e/ou inércia do empregador, que poderá resultar na reparação do dano imaterial/extrapatrimonial, onde refutaremos a tarifação imposta pela Reforma Trabalhista. Por fim, o livro trata de uma ferramenta de prevenção, o compliance, que se corretamente aplicado, com a (i) elaboração de código de conduta; (ii) treinamento dos empregados; (iii) criação e manutenção de canal de denúncias; (iv) tratamento dos conflitos de interesses; (v) monitoramento e verificação de normas internas e externas à empresa; e, (vi) desenvolvimento de ações corretivas; pode ser uma solução para este problema.