
Aspectos controvertidos do tribunal do júri:
Sobre o livro
Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a prerrogativa de foro, as decisões de impronúncia e desclassificação, e os demais princípios norteadores do Tribunal do Júri. Além disso, buscamos realizar profunda pesquisa sobre os aspectos mais discutidos com a entrada em vigor da Lei 11.689/2008, como a novel disciplina da pronúncia, em especial a intimação e aplicação imediata do disposto que autoriza a intimação editalícia do acusado e realização do julgamento sem sua presença, as novas hipóteses de absolvição sumária e desaforamento, a instrução em plenário, mormente no que tange à quesitação, e, finalmente, a questão do direito intertemporal. A obra traz à reflexão vários temas inerentes ao Tribunal do Júri, fomentando a discussão das questões afetas ao procedimento do Júri popular.
Ficha técnica
- Autor
- Ansanelli Junior, Angelo, Angelo Ansanelli Junior
- Editora
- Arraes Editores
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788582380949
- EAN
- 9788582380949
- Ano de Publicação
- 2015
- Número de Páginas
- 313
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.05 cm
- Peso
- 0.542 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- b2dc97ccc929





