As famílias simultâneas e seu regime jurídico - Brasileiro

As famílias simultâneas e seu regime jurídico

R$ 49,88
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Ano 2021Páginas 202Formato BOOKISBN 9786555182743

Sobre o livro

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.

Ficha técnica

Autor
Brasileiro, Luciana, Luciana Brasileiro
Editora
Editora Fórum
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786555182743
EAN
9786555182743
Ano de Publicação
2021
Número de Páginas
202
Dimensões
21.5 x 14.5 x 2 cm
Peso
0.25 kg
Idioma
pt-BR
Edição
3
SKU
9786555182743

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