As ações afirmativas em concursos públicos e as pessoas pardas: reparação histórica ou discriminação racial indireta?

As ações afirmativas raciais representam um dos mais importantes instrumentos de concretização da igualdade material no Brasil. Mas o que acontece quando os mecanismos criados para assegurar sua efetividade passam a produzir novas zonas de incerteza e exclusão? Nesta obra, Murilo Raszl Cortez examina as ações afirmativas em concursos públicos a partir de uma questão particularmente sensível: a situação das pessoas pardas diante dos procedimentos de autodeclaração e hetero- identificação racial. Percorrendo os fundamentos da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, o autor investiga a formação das relações raciais brasileiras, o racismo de marca, a miscigenação e a discriminação racial indireta, para então enfrentar os limites jurídicos dos critérios fenotípicos empregados pelas comissões de heteroidentificação. Entre a necessária reparação histórica e o risco de novas formas de discriminação, o livro propõe uma reflexão contemporânea sobre os limites constitucionais da atuação estatal na concretização da igualdade racial.