Arbitragem - Análise Econômica e Comportamental 1ª Ed - 2026: 30 anos da Lei de Arbitragem

Arbitragem - Análise Econômica e Comportamental 1ª Ed - 2026

30 anos da Lei de Arbitragem

Nos trinta anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), poucos institutos evoluíram tanto quanto a arbitragem no Brasil: de mecanismo cercado de desconfiança doutrinária a pilar da resolução de disputas empresariais de alto valor.

Esta obra, organizada por Luciano Benetti Timm, reúne, em volume único, os principais textos sobre o tema que o autor produziu ao longo dessas três décadas, propondo uma lente ainda pouco explorada na literatura jurídica nacional: a da análise econômica e comportamental do direito.

Mais do que uma simples coletânea, o livro revela uma linha de investigação coerente e progressiva. A Parte I – Teoria Geral reúne sete artigos que constroem os fundamentos econômicos e comportamentais da arbitragem: dos custos de transação de Coase e North à virada comportamental de Kahneman, Thaler e Sunstein, passando pela imparcialidade do árbitro, pelos vieses cognitivos que distorcem a escolha dos julgadores, pelo dever de revelação e pela própria noção de eficiência no procedimento arbitral. A Parte II – Aplicações Setoriais traz cinco estudos que levam esse instrumental a domínios concretos: a arbitragem expedita, a arbitragem como ferramenta de gestão empresarial, o agronegócio (com o emblemático caso da "soja verde"), os contratos administrativos (à luz do caso AES Uruguaiana) e a estrutura de custos das câmaras arbitrais, em análise do Regulamento do CAM-CCBC.

O fio que conecta os textos é uma tese central: a arbitragem gera valor porque reduz custos de transação — por meio de sigilo, especialização, celeridade e internalização dos custos do litígio — e produz incentivos de qualidade decisória superiores aos do processo judicial estatal subsidiado. Sustentada por dados empíricos (do CNJ à ICC Commission on Arbitration e às Queen Mary Surveys), a obra vai além da dogmática ao reconhecer que também os árbitros estão sujeitos a vieses cognitivos, e que a superioridade da arbitragem não é absoluta: depende de uma arquitetura de incentivos e de governança que pode — e deve — ser continuamente aperfeiçoada.

Trata-se de leitura indispensável para advogados, árbitros, magistrados, gestores jurídicos e pesquisadores que desejem compreender a arbitragem para além de sua dimensão estritamente normativa — a partir dos incentivos econômicos e comportamentais que moldam o seu funcionamento.