Aproximação do direito contratual dos Estados-membros da União Européia

O desenvolvimento do direito contratual na União Européia, promovido pelas instituições comunitárias e por acadêmicos do direito, pode nos indicar um caminho a seguir no Mercosul. Ao mesmo tempo que enriquece o direito contratual brasileiro, na medida em que nos permite aprender o que há de mais moderno no campo jurídico atual. Sem falar no interesse que toda pessoa (no sentido jurídico mais amplo) deve ter em conhecer com quem contrata para bem poder negociar. Mais do que tudo isso, o desenvolvimento do direito significa evolução da personalidade do homem, que trabalha para um mundo melhor. Nesse contexto, a dissertação aborda questões relativas à tutela do consumidor europeu, trata de regras gerais do direito contratual em evolução na União Européia, bem como aponta certos aspectos dos sistemas jurídicos da commom law e da civil law, que procuram se conjugar para convergir num fim comum: a liberdade econômica fundamental.