Administração de conflitos na jurisdição voluntária extrajudicial: - Stancati, Maria Maria Martins Silva

Administração de conflitos na jurisdição voluntária extrajudicial:

R$ 190,00
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Ano 2024Páginas 245Formato BOOKISBN 9786553781238

Sobre o livro

Muito se fala da desjudicilização e como ela pode desafogar o judiciário, mas pouco se fala da Jurisdição deste lugar onde é exercida a desjudicialização, pois como normalmente é ensinado nas faculdades de Direito: "jurisdição é coisa de juiz". Essa diferença entre jurisdição e procedimentos desjudicializados, que erradamente é utilizado como marco o ano de 2007 (lei 11.441) com a possibilidade do inventário e divórcio extrajudicial, na verdade é bem anterior, pois a lei 8.560/92 trouxe a possibilidade do reconhecimento de paternidade diretamente no RCPN, desjudicializando o procedimento. Ouso dizer que a própria lei 6.015/73 que foi o marco divisor entre os procedimentos judicializados e os desjudicializados. Exatamente no movimento de releitura do vocábulo jurisdição que este livro vem tratar. Numa análise crítica da doutrina da repetição, comumente utilizada pelo Direito, explora-se a Jurisdição Voluntária, que já é pouco trabalhada pelos processualistas civis, sendo muitas vezes repetida em seus conceitos e exemplos na ótica da amplitude, em sua modalidade Extrajudicial, ou seja, exercida pelos Cartórios Extrajudiciais, que após a Constituição de 1988 receberam o nome de Serventias Extrajudiciais. Assim, percebe-se a entrega do Direito, pelos atos desjudicializados, mas com o amparo do Estado por serem realizados na forma de Jurisdição Voluntária Extrajudicial; quer dizer, com validade, segurança, eficácia, publicidade e autenticidade.

Ficha técnica

Autor
Stancati, Maria Maria Martins Silva, Maria Maria Martins Silva Stancati
Editora
Editora Processo
Formato
BOOK
ISBN
9786553781238
EAN
9786553781238
Ano de Publicação
2024
Número de Páginas
245
Dimensões
23 x 15.5 x 3 cm
Peso
0.25 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
6ad87a0ff9d2

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