Ações fundadas na lei do inquilinato (2024)

CONTÉM: • Modelos de peças processuais; • Exemplos práticos da aplicação de cada uma das ações no Direito Brasileiro. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES FUNDADAS NA LEI DO INQUILINATO”? A Lei 8.245/1991 disciplina as ações de despejo, consignação em pagamento, renovatória da locação e revisional de aluguéis, incluindo as subespécies das ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação, para uso próprio e por denúncia vazia ou imotivada. Essas ações são extremamente frequentes na dinâmica forense, considerando a variedade de conflitos entre os locadores e os seus inquilinos - não só em decorrência do não pagamento dos aluguéis e dos encargos da locação, mas também pela alteração da destinação, pela não devolução do imóvel após a expiração do prazo contratual, dentre tantos outros problemas. A quantidade de ações locatícias está intrinsecamente ligada ao momento econômico do país. Significa dizer, por exemplo, que, em épocas de crise, temos um aumento natural na quantidade de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis. Da mesma forma, um grande número de empresas deixa de pagar os aluguéis quando registram queda de faturamento. De abril de 2021 a março de 2022, foram distribuídas 12.192 ações na cidade de São Paulo, mantendo-se a ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis como a mais frequente, seguida das ações renovatórias, das ordinárias e das consignatórias. Portanto, nesta obra, estudamos ações que efetivamente merecem ser estudadas, com a intenção de contribuir na formação do profissional para o dia a dia da advocacia, com base na Lei do Inquilinato (que regula a locação predial urbana), no Código Civil e no Código de Processo Civil. Oxalá possamos efetivamente contribuir com essa preparação. É tudo o que desejamos. O Autor