Ação popular ambiental: - Oliveira, Adauto José de

Ação popular ambiental:

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Ano 2011Páginas 270Formato BOOKISBN 9788562741302

Sobre o livro

"Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a Ação Popular Ambiental, como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a Ação Popular Ambiental se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual, como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tutela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas. Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a Ação Popular Ambiental como um instituto jurídico necessário ao século XXI, busca formas de dar maior efetividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos.

Ficha técnica

Autor
Oliveira, Adauto José de, Adauto José de Oliveira
Editora
Arraes Editores
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788562741302
EAN
9788562741302
Ano de Publicação
2011
Número de Páginas
270
Dimensões
23 x 16 x 1.62 cm
Peso
0.428 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
74a7abf27ed0

Histórico de preços