Ação civil pública no processo do trabalho: - Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto

Ação civil pública no processo do trabalho:

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Ano 2022Páginas 348Formato BOOKISBN 9786555265521

Sobre o livro

Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções. O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior. Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as "class actions" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das "class actions" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública. Antonio Gidi Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque) Professor Colaborador no PPGD da UFBA

Ficha técnica

Autor
Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira
Editora
Editora Mizuno
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786555265521
EAN
9786555265521
Ano de Publicação
2022
Número de Páginas
348
Dimensões
24 x 17 x 2.1 cm
Peso
0.58 kg
Idioma
pt-BR
Edição
3
SKU
f8bfd5253a23

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