
Ação civil pública no processo do trabalho:
Sobre o livro
Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções. O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior. Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as "class actions" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das "class actions" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública. Antonio Gidi Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque) Professor Colaborador no PPGD da UFBA
Ficha técnica
- Autor
- Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira
- Editora
- Editora Mizuno
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9786555265521
- EAN
- 9786555265521
- Ano de Publicação
- 2022
- Número de Páginas
- 348
- Dimensões
- 24 x 17 x 2.1 cm
- Peso
- 0.58 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 3
- SKU
- f8bfd5253a23





