Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática

Name: Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática
Price: 131 BRL
Availability: InStock
ISBN: 9788530932602

Teoria e prática · 3ª edição

Autor:Geisa de Assis Rodrigues

Editora:Grupo GEN, Editora Forense

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Ano 2011Páginas 340Formato BOOKISBN 9788530932602

Sobre o livro

O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque do papel do termo de ajustamento de conduta na ampliação do acesso à justiça dos direitos transindividuais, abordando as questões de direito material, processual que o instituto jurídico suscita. Esta nova edição ampliada aborda a atribuição de legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública, a regulamentação do inquérito civil, do compromisso de ajustamento de conduta pelo Conselho Nacional do MP, pelo Conselho Nacional do MPF, de precedentes jurisprudenciais mais recentes, de uma nova pesquisa engendrada sobre o tema sob os auspícios da Escola Superior do Ministério Público da União.

Ficha técnica

Autor: Geisa de Assis Rodrigues
Editora: Grupo GEN, Editora Forense
Formato: BOOK
Encadernação: Capa comum
ISBN: 9788530932602
EAN: 9788530932602
Ano de Publicação: 2011
Número de Páginas: 340
Dimensões: 24.5 x 17 x 1.423 cm
Peso: 0.57 kg
Idioma: pt-BR
Edição: 3
SKU: f52acf117349

Sobre o autor

Quem é Geisa de Assis Rodrigues? Livros, Biografia e Ideias do Autor

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Geisa de Assis Rodrigues é uma jurista brasileira, professora universitária e procuradora regional da República. Com graduação pela UFRJ, mestrado e doutorado pela UERJ, e pós-doutorado pelo King's College de Londres, sua trajetória profissional inclui o ingresso no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, onde atua como Procuradora Regional da República da 3ª Região. Rodrigues também leciona em cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Entre suas obras relevantes, destaca-se o livro "Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática", publicado em diversas edições. Seus temas de atuação e pesquisa incluem direitos sociais, Ministério Público, conciliação, direitos de minorias e indígenas, e direito ambiental.

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Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática?

O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico.

Quem escreveu Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática?

Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática foi escrito por Geisa de Assis Rodrigues. Geisa de Assis Rodrigues é uma jurista brasileira, professora universitária e procuradora regional da República. Com graduação pela UFRJ, mestrado e doutorado pela UERJ, e pós-doutorado pelo King's College de Londres, sua trajetória profissional inclui o ingresso no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, onde atua como Procuradora Regional da República...

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2011, com 340 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: Teoria e prática?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788530932602.

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