A responsabilidade da Eireli: - Coelho, Márcio Xavier

A responsabilidade da Eireli:

R$ 35,99
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Ano 2014Páginas 118Formato BOOKISBN 9788567020327

Sobre o livro

É crescente a constituição de pessoas jurídicas tipificadas como EIRELI, sendo ainda prematuro estabelecer-se condições apodíticas e definitivas quanto aos desdobramentos da responsabilidade empresarial, pois, o direito empresarial é consuetudinário e nasce das exigências do mercado, e a prática já começa a amoldar as regras postas como é o caso de admissão de titularidade por pessoa jurídica, não obstante a IN DNRC n.º 117/2011 estabeleça de modo contrário. Novos estudos deverão ser realizados sobre a responsabilidade empresarial da EIRELI, especialmente ante a necessidade de se coadunar os clássicos fatores determinantes da responsabilização com outros interesses metaindividuais envolvidos, em análise do instituto da preservação da empresa e dos princípios da atividade econômica elencados na Constituição da República. Registre-se ainda que o PL n.º 1572/2011 (Projeto de Lei do Novo Código Comercial) ameaça a continuidade de existência da própria EIRELI, pois, sendo aprovado e promulgado como está, dará ensejo à adoção da sociedade limitada com um único sócio, inaugurando no direito brasileiro a fixação da sociedade unipessoal.

Ficha técnica

Autor
Coelho, Márcio Xavier, Márcio Xavier Coelho
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788567020327
EAN
9788567020327
Ano de Publicação
2014
Número de Páginas
118
Dimensões
21 x 14 x 0.24 cm
Peso
0.05 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
da33b1b9187f

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