A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: - Medina, Damares

A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal:

R$ 87,00
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Ano 2016Formato EBOOKISBN 9788502631731Ofertas 1 lojas

Sobre o livro

A Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o comportamento decisório da nossa mais alta corte no âmbito da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida é o debate acadêmico e estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de pesquisa empírica que compreendeu o exame de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. O livro investiga de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. A obra demonstra que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, conclui que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional.

Ficha técnica

Autor
Medina, Damares, Damares Medina
Editora
Grupo GEN
Formato
EBOOK
ISBN
9788502631731
EAN
9788502631731
Ano de Publicação
2016
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
33b178663021

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