A reintegração social dos cidadãos-egressos: Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas

A obra reflete como a reação social, pautada por preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela criação de medidas que as anulem ou minimizem, como a adoção de ações afirmativas.

O autor analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social – máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços –, descortinando- lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social.

O texto contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional), e destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Também, suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando ao estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública e nas empresas integrantes de programas de isenção tributária. Além disso, o livro sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.

Obra recomendada para advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como para sociólogos, criminólogos, administradores e profissionais da área de segurança pública. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal, Execução Penal, Criminologia e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.