
A recondução do servidor público:
Sobre o livro
Esta obra traz, para o debate acadêmico, a discussão, já travada no âmbito jurídico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, o que tem gerado certo grau de insegurança jurídica. A obra delineia, inicialmente, o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, não sem antes realizar breve histórico sobre esse tema e sua evolução no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, com foco nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie. Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, não raramente levando o assunto à análise dos tribunais. Dessa forma, são delimitados os contornos do instituto, contribuindo, em caráter de estudo acadêmico, com os servidores públicos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intérpretes da lei acerca de sua compreensão.
Ficha técnica
- Autor
- Alves, Alex Cavalcanti, Alex Cavalcanti Alves
- Editora
- Editora Processo
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788593741975
- EAN
- 9788593741975
- Ano de Publicação
- 2021
- Número de Páginas
- 160
- Dimensões
- 23 x 15.01 x 2 cm
- Peso
- 0.25 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 70addc6b8bdc





