A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook)
2ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook)?
A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional.
Quem escreveu A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook)?
A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook) foi escrito por André Puccinelli Júnior. André Puccinelli Júnior é um jurista, professor e autor brasileiro, conhecido por suas contribuições nas áreas de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Filho do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ele seguiu uma carreira acadêmica e jurídica proeminente.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2013 e no formato eBook.
Qual é o ISBN de A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook)?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788502206434.
Onde comparar preços de A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador: (eBook)?
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