A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes
proferida com base em precedentes não vinculantes · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes?
No Brasil, a adoção do civil law como sistema jurídico conduz o aplicador do direito ao estudo das suas fontes formais, com a aplicação da lei ao caso concreto. Somente quando da omissão da previsão legal o intérprete deve seguir às fontes secundárias. Contudo, no novo modelo processual civil, instalado pela Lei n.
Quem escreveu A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes?
A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes foi escrito por Matheus Cintra.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Grupo Editorial Letramento, em 2020, com 80 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786586025477.
Onde comparar preços de A nulidade da decisão judicial cível: proferida com base em precedentes não vinculantes?
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