A Fazenda Pública em Juízo

A fonte mais completa e atualizada. A 16ª edição do livro trata das prerrogativas e das normas que regulam os processos judiciais que envolvem a Fazenda Pública, como: a intimação pessoal, os prazos, os gastos e a denúncia da lide contra o agente público. A Fazenda Pública em Juízo examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o poder público. As novas referências doutrinárias e jurisprudenciais — como a Lei 13.728, de 2018, que prevê a contagem de prazos somente em dias úteis, e a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança — contribuem para o livro consolidar-se como o que melhor atende a estudantes e profissionais.