A falsidade no direito probatório: - Freitas, José Lebre de

A falsidade no direito probatório:

R$ 78,00
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Ano 2013Páginas 240Formato BOOKISBN 9789724050065

Sobre o livro

Data de 1984 a 1ª edição desta obra. As alterações entretanto sofridas pelo CPC não beliscaram a construção da falsidade que nela é feita, com principais alicerces, aliás, no direito probatório material. Pelo contrário, a revisão de 1995-1996, ao suprimir o incidente de falsidade, seguiu a orientação nela preconizada, adjetivando de forma mais coerente o regime civil da prova documental. Por seu lado, a perda da solenidade de alguns atos formais, a privatização da atividade notarial, a concessão a outras entidades do poder de atestação em reconhecimentos de assinatura e em emissões e verificações de fotocópias, a concessão aos agentes de execução do poder de lavrar auto ou certidão e a inserção do documento eletrónico no esquema legal dos documentos escritos levam a adaptar alguns pontos de regime, mas sem prejuízo de se manter a espinha dorsal da obra.

Ficha técnica

Autor
Freitas, José Lebre de, José Lebre de Freitas
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9789724050065
EAN
9789724050065
Ano de Publicação
2013
Número de Páginas
240
Dimensões
23 x 16 x 1.4 cm
Peso
0.36 kg
Idioma
pt-BR
Edição
2
SKU
91a69a5b88ee

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