A exclusão do sol como agente insalubre e o trabalho decente da agenda 2030

A exclusão do sol do rol de agentes insalubres previstos na NR 15 representa um dos temas mais sensíveis e controversos da atual agenda do meio ambiente de trabalho, especialmente quando o mundo vivencia mudanças climáticas extremas e o aumento da temperatura global, ano após ano, acima da média pré-industrial estabelecida no Acordo de Paris. Ao examinar a relação entre radiação solar, doenças relacionadas ao calor extremo e degradação das condições de trabalho, o livro evidencia os impactos da mudança normativa sobre a saúde dos trabalhadores expostos ao calor do sol. Inserida nesse contexto de mudanças climáticas extremas, a obra propõe uma releitura da proteção jurídica à saúde do trabalhador, reafirmando a centralidade da dignidade humana, da prevenção e do meio ambiente do trabalho equilibrado, analisando criticamente os fundamentos que sustentaram tal exclusão, confrontando-os com evidências epidemiológicas e climáticas contemporâneas, colocando em xeque a saúde dos trabalhadores expostos aos raios solares e a promoção do trabalho decente previsto no ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU.