70 grandes erros em licitações e contratos: teoria, legislação e jurisprudência

Não se pode olvidar que a Lei geral de licitações é de 1993, acrescida de alterações supervenientes e do avanço do regramento sobre pregões em 2002; portanto, seu modo de evolução deriva da dinâmica das manifestações das consultorias jurídicas e das decisões dos órgãos de controle. Essa carga jurisprudencial massiva pressiona a necessidade por atualização da qualificação dos operadores; não para acompanhar mudanças normativas, mas verdadeiras ‘mutações’ legais na leitura da redação dos dispositivos. O que se percebe, não obstante, são a constância e a propagação massificada de seguidos erros comuns, que prejudicam a busca da finalidade do processo licitatório, a continuidade do serviço público, a busca da proposta mais vantajosa para a Administração, observada a tentativa de universalização da competição. O leitor encontrará neste livro a explicação técnico-jurídica para 70 grandes erros em licitações e contratos, comuns na atuação massificada diária dos operadores, divididos em tópicos que permitem o acesso imediato apenas àquela dúvida pontual; ainda, carregados de grande número de decisões dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, de modo a conferir segurança para o leitor quanto ao atual posicionamento dos Tribunais.