2ª fase da OAB: Direito tributário - Resolução de casos concretos e elaboração de petições iniciais

O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito. A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças. Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados. • Ação Anulatória; • Ação Consignatória; • Mandado de Segurança; • Defesas do Executado; • Ação Repetitória; • Questões Especiais – resolução; • Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal: Responsabilidade Tributária; • Impugnação das Decisões Judiciais.