10 anos marco civil da internet: avaliando impactos e desafios (eBook)

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14_x000D_ artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do_x000D_ Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da_x000D_ Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como_x000D_ legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do_x000D_ ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das_x000D_ tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado_x000D_ questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação_x000D_ atual._x000D_ Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil,_x000D_ como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a_x000D_ liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências,_x000D_ que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação_x000D_ mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio_x000D_ eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais._x000D_ _x000D_ Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na_x000D_ implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças_x000D_ tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o_x000D_ cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos,_x000D_ ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras_x000D_ observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São_x000D_ analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a_x000D_ regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade._x000D_ Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os_x000D_ impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem._x000D_ Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade_x000D_ de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos"._x000D_ _x000D_ Trecho de apresentação dos coordenadores